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Ministério do Trabalho

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Valores para 2017

Por meio de notícia veiculada no site do Ministério do Trabalho (MT), o valor da parcela do seguro-desemprego aumentou R$ 101,48 em 2017, passando de R$ 1.542,24, em 2016, para R$ 1.643,72 este ano. Os novos valores do benefício entraram em vigor na última quarta-feira (11), com base em circular divulgada pelo Ministério do Trabalho. A menor parcela do benefício não pode ser inferior ao valor do salário mínimo.

A correção dos valores pagos é válida para todos os trabalhadores desempregados sem justa causa, pescadores artesanais em período do defeso, trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo e profissionais com contratos de trabalho suspenso (lay-off).

O cálculo do seguro-desemprego considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A variação do INPC tem como base os 12 meses de 2016. A nova tabela divulgada segue as recomendações da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) nº 707/13.

Tabela para Cálculo do Benefício

Calcula-se o valor do salário médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se na fórmula a seguir:

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Trabalhista

Vale Transporte- Art. 5° É vedado ao empregador substituir o Vale-Transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo.

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT(NA INTEGRA)

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Seguro Desemprego – Valor da Parcela(2017)

EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO – CND

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