O Departamento Jurídico é responsável pelas formalizações das empresas, com processos de abertura, regularização e baixa, mantendo o cliente seguro de seu investimento. Auxilia o cliente em sentido de atender as exigências das Prefeituras, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, Cetesb e outros para liberação de Alvarás.
Veja abaixo algumas das atribuicões: